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DOC. 744.3961.3051.4730

TJSP. PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA.

Pretendida a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, a desclassificação da conduta para o crime de furto, a redução da basilar e a fixação do regime inicial semiaberto. Impertinência.

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