TJSP. AÇÃO INDENIZATÓRIA -
Autor que pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, vez que ao receber as chaves de apartamento que adquiriu na planta, constatou a desconformidade entre este e o anúncio e propagandas exibidas por ocasião da venda, realizada em estande da ré - Sentença de improcedência - Recurso do autor - Desprovimento - Autor que, de fato, não cumpriu com o ônus probatório que a ele competia - Demandante, adquirente de imóvel localizado no Residencial Bella Russia, em Botucatu, que instruiu a peça inaugural com imagens de apartamento do Residencial Piazza di Roma, em Piracicaba, alegando esperar receber imóvel com aquelas configurações - Genérica arguição de que as fotos do imóvel decorado e respectivo vídeo foram usados pela ré para ilustrar o bem que estavam a alienar, vez que se tratariam de apartamentos seriam padrão, que não pode ser aceita - Suposta promessa de identidade entre os projetos que cumpria ter sido cabalmente comprovada pelo autor, o que não fez - Expectativa de identidade entre os projetos, ademais, que se revela desarrazoada, vez que se tratam de edificações com metragens diversas - Impossibilidade, ademais, de atribuição de legitimidade às fotos juntadas e referidas como sendo do (próprio) imóvel entregue ao autor, ausentes elementos que assim o evidenciem - Apelante, ademais, que dispensou a produção da prova pericial e pediu o julgamento antecipado na lide, por entender comprovado seu direito por meio tão só das imagens, o que não ocorreu - Sentença mantida - Honorários recursais devidos - RECURSO DESPROVIDO
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