TJSP. Apelação cível. Ação de declaratória c/c repetição de indébito e indenizatória por danos morais. Cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC). Procedência parcial do pedido inicial. Insurgência do réu. Prescrição afastada. Contrato de trato sucessivo. Prazo decenal. CCB, art. 205. Cabe ao réu diligenciar no sentido de verificar quem realmente contrata o serviço. Réu não se desincumbiu desse dever. Perícia constatou a falsidade da assinatura. Consumidor equiparado («by stander»). Defeito no sistema de segurança do réu. Art. 14, CDC. Responsabilidade objetiva. Súmula 479, STJ. Inexistência da relação jurídica e restituição dos valores descontados que se impõe. Permitida a compensação com valores depositados à autora. Dano moral. Fatos que justificam o acolhimento da pretensão inicial. Valor indenizatório de R$ 2.000,00 fixado com razoabilidade. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso do réu
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