TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO PARCIAL DA CONTA BANCÁRIA DO CONDOMÍNIO QUE O IMPEDIU DE EFETUAR OPERAÇÕES BANCÁRIAS NÃO CADASTRADAS PREVIAMENTE. DESCUMPRIMENTO QUE IMPORTOU EM IMPOSIÇÃO DE MULTA COMINATÓRIA. DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXTINGUIU A EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO (BANCO BRADESCO). APELANTE QUE DESCUMPRIU A DETERMINAÇÃO JUDICIAL. CONDOMÍNIO AUTOR QUE PERMANECEU COM A CONTA BANCÁRIA PARCIALMENTE BLOQUEADA NO PERÍODO ENTRE 26/10/2019 E 21/09/2020. ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE PARA O OBJETIVO DE COMPELIR O RÉU AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, A FIM DE SE GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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