TJSP. APELAÇÃO. DIREITO CIVIL DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. CONTRATAÇÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Os documentos comprovam a relação jurídica mantida entre as partes e a origem do débito questionado. Referidos documentos mostram, além dos documentos pessoais da requerente (carteira de trabalho, RG e comprovante de residência - em seu nome à época), os faturamentos emitidos em razão da utilização do cartão que contém, inclusive, indicação de pagamentos realizados durante quatro meses de utilização, afastando a possibilidade de estelionatários pagassem dívidas em nome da requerente, o que demonstra ainda mais a regularidade da contratação. À vista da prova documental apresentada, cabia à demandante demonstrar que não efetuou as transações aludidas, o que não ocorreu, limitando-se a se ater à impugnação genérica quanto a suposta unilateralidade dos documentos.
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