DOC. 742.8938.3943.4502

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - DELITO DE FURTO SIMPLES TENTADO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NECESSIDADE. -

Inexistindo prova suficiente a sustentar o édito condenatório pelo delito de furto simples tentado estampado na denúncia, a absolvição é medida que se impõe.

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