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DOC. 742.8466.1962.9515

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FORAM INDEFERIDOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE REQUERIDOS PELA AGRAVANTE - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, DIANTE DE SITUAÇÃO ECONÔMICA DIFÍCIL POR ELA ENFRENTADA - PEDIDO DE REFORMA DA R. DECISÃO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, NESSE SENTIDO DEDUZIDA POR PESSOA NATURAL, NO QUE TOCA A ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADOS QUE CONTA COM NATUREZA JURÍDICA DE PESSOAL NATURAL - DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA AGRAVANTE QUE, NO ENTANTO, NÃO SE MOSTROU ADEQUADA A COMPROVAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA, AINDA QUE EVENTUALMENTE APENAS MOMENTÂNEA - ACERTO DA R. DECISÃO - PEDIDO ALTERNATIVO DIRIGIDO AO DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - INDEVIDA APRECIAÇÃO DO PEDIDO PELO 2º GRAU, PORQUE NÃO APRECIADO JUNTO AO 1º GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO QUANTO AO PEDIDO PRINCIPAL, E NÃO CONHECIDO QUANTO AO ALTERNATIVO

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