TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA OPERADORA DO PLANO.
Parte autora logrou demonstrar haver contratado plano diverso do que lhe fora entregue, tendo sido obrigada a custear as despesas médicas e hospitalares do parto. Falha na prestação de serviço configurada. Responsabilidade solidária das rés, que integram a mesma cadeia de consumo. Redução do valor do dano material relativo ao reembolso das despesas médicas. Dano moral caracterizado. Valor compensatório a título de dano imaterial arbitrado em consonância com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Aplicação da Súmula 343/TJRJ. Precedentes. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora
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