DOC. 742.1217.4189.2113

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. REVELIA DO ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação de alimentos ajuizada em favor de menor, com fundamento nos arts. 1.694 a 1.696 do Código Civil, visando à fixação de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos líquidos do genitor, ou, alternativamente, em 40% do salário mínimo nacional. O réu, devidamente citado, permaneceu inerte, resultando em sua revelia. O juízo de origem fixou os alimentos em percentual inferior ao requerido na inicial, o que motivou a interposição de recurso pelo alimentando.

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