DOC. 741.4152.2046.0259

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM SEDE RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela provisória de urgência, determinando o fornecimento de alguns, mas não de todos os medicamentos pleiteados por paciente diagnosticada com transtorno afetivo bipolar, episódio atual misto (CID 10 – F31.6). A agravante demonstrou a necessidade do fármaco PONDERA XR 25MG (cloridrato de paroxetina), além dos demais prescritos.

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