DOC. 741.1019.4511.4859

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, COMARCA DA CAPITAL ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES, O RECONHECIMENTO DA TENTATIVA E EM SUA RAZÃO MÁXIMA, CULMINANDO COM A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO ¿ PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ CORRETO SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO QUANTO À RAPINAGEM PERPETRADA CONTRA LORRAYNA, MERCÊ DA SATISFATÓRIA COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DO FATO E DE QUE O RECORRENTE FOI O SEU AUTOR, CABENDO DESTAQUE, QUE, INOBSTANTE A VÍTIMA NÃO SE FIZESSE PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS SUAS PRIMEVAS DECLARAÇÕES, TAL LACUNA FOI PERFEITAMENTE SUPRIDA PELA SEGURANÇA DO RELATO OFERTADO PELA TESTEMUNHA, GABRIELA, MORMENTE POR SE ENCONTRAR AQUELA EM COMPANHIA DESTA NO MOMENTO DA ABORDAGEM, DANDO CONTA DE QUE SE ENCONTRAVAM NA QUINTA DA BOA VISTA, QUANDO FORAM INTERPELADAS PELO IMPLICADO, QUEM INICIALMENTE SOLICITOU-LHES UM CIGARRO E, MESMO DIANTE DA NEGATIVA, PROSSEGUIU COM O DIÁLOGO, QUESTIONANDO SE RESIDIAM NAQUELA REGIÃO. ATO CONTÍNUO, E SOB AMEAÇA, COMPELIU A ESPOLIADA A LHE ENTREGAR O SEU APARELHO DE TELEFONIA CELULAR, OCULTO NO BOLSO DE SUA VESTIMENTA, EXIGINDO O CÓDIGO DE ACESSO E O DESBLOQUEIO BIOMÉTRICO DO DISPOSITIVO, AO MESMO TEMPO EM QUE DIZIA ¿NÃO FALEM NADA, SENÃO EU VOU MATAR VOCÊS¿, DEVENDO SER CONSIGNADO QUE A MANIFESTA SUPERIORIDADE FÍSICA DO RÉU EM RELAÇÃO À VÍTIMA ENFATIZA A PLAUSIBILIDADE DA AMEAÇA PROFERIDA, UMA CONSTATAÇÃO VISUAL APURADA NO DECORRER DA A.I.J. E NO QUE FOI PRONTAMENTE ATENDIDO, CULMINANDO NA CORRESPONDENTE EVASÃO DO MESMO, EM POSSE DA RES FURTIVA, MAS VINDO, POUCO TEMPO DEPOIS, A SER DETIDO PELO BRIGADIANO, ALEX, QUE SE ENCONTRAVA EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, E ANTES DE SER INFORMADO PELA VÍTIMA A RESPEITO DO EVENTO ESPOLIATIVO, JÁ HAVIA TIDO A ATENÇÃO VOLTADA PARA O IMPLICADO, QUEM, AO NOTAR A APROXIMAÇÃO POLICIAL, DESFEZ-SE DE UM OBJETO, LOGRANDO ÊXITO AQUELE EM ABORDAR ESTE, APÓS FAZÊ-LO QUANTO À VÍTIMA, A QUAL SE MOSTRAVA VISIVELMENTE ABALADA E TEMEROSA, VINDO A RECORRER A ELE EM BUSCA DE AUXÍLIO, O QUE FEZ COM QUE AQUELA RECUPERASSE O PERTENCE SUBTRAÍDO E PREVIAMENTE DESCARTADO, E O RECONHECESSE, AINDA NO LOCAL, DIRETA E PESSOALMENTE, NA CONDIÇÃO DE AUTOR DO FATO, O QUE, INCLUSIVE, FOI ADMITIDO EM SEDE DE EXERCÍCIO DE AUTODEFESA, A SEPULTAR A PRETENSÃO RECURSAL DESCLASSIFICATÓRIA ¿ A DOSIMETRIA MERECE UM ÚNICO REPARO, MAS O QUE NÃO OPERA REFLEXOS NO QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA, DE MODO QUE SE MANTÉM A PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU O PADRÃO DE NORMALIDADE DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, QUAL SEJA, DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS MULTA, ESTES FIXADOS NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL, E ONDE PERMANECERÁ, AO FINAL DA ETAPA INTERMEDIÁRIA DA CALIBRAGEM SANCIONATÓRIA, MERCÊ DA COMPENSAÇÃO QUE DEVE SER OPERADA, PELA COEXISTÊNCIA ENTRE A CONFISSÃO E UMA REINCIDÊNCIA CONSTANTE DA F.A.C. SEGUNDO O PARADIGMA EDIFICADO PELA TERCEIRA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A MATÉRIA, NO HC 527.517/SP, SEM PREJUÍZO DO RECONHECIMENTO DA PRESENÇA DA ATENUANTE ETÁRIA, EM FAVOR DE QUEM CONTAVA COM 19 (DEZENOVE) ANOS À ÉPOCA DO FATO, PORQUE NASCIDO EM 09.11.2002, POR FORÇA DO DISPOSTO NA SÚMULA 231 DO E. S.T.J. DESEMBOCANDO NA TOTALIZAÇÃO DAQUELE QUANTUM PUNITIVO MÍNIMO, QUE AÍ SE ETERNIZARÁ, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÉM-SE O REGIME CARCERÁRIO AO ABERTO, SEGUNDO A COMBINAÇÃO ESTABELECIDA ENTRE O DISPOSTO PELO ART. 33, §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E O VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ ¿ PARCIAL PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.