TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGÊNCIA DE VIAGENS (123 VIAGENS E TURISMO LTDA). AQUISIÇÃO DE DUAS PASSAGENS ÁEREAS ATRAVÉS DE AGÊNCIA INTERMEDIADORA. PEDIDO DE CANCELAMENTO DE APENAS UMA PASSAGEM. RÉ QUE NÃO PROCEDEU COM O ESTORNO DO VALOR. VOO CANCELADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CONDENANDO A EMPRESA RÉ AO RESSARCIMENTO DO VALOR DA PASSAGEM CANCELADA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE PRETENDIDA VIAJAR PARA VISITAR O IRMÃO QUE ESTAVA INTERNADO, NO ENTANTO, AS PASSAGENS FORAM COMPRADAS EM DUPLICIDADE E, APESAR DAS INÚMERAS TENTATIVAS EM SOLUCIONAR A DEMANDA, NÃO LOGROU ÊXITO. ESTORNO DO VALOR NÃO EFETUADO. VOO CANCELADO. AUTOR QUE NECESSITOU BUSCAR A TUTELA DO ESTADO PARA VER GARANTIDO SEU DIREITO. DANO MORAL QUE DECORRE DOS PRÓPRIOS FATOS, IN RE IPSA, E TEM AMPARO NAS SÚMULA 339 DESTE TRIBUNAL. NÃO SE TRATOU DE MERO ABORRECIMENTO VIVENCIADO PELA AUTORA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. SENTENÇA QUE SE REFORMA, EM PARTE, PARA MAJORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELA AUTORA NA QUANTIA DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PRECEDENTES. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito