TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO.
O proprietário do veículo possui responsabilidade objetiva e solidária pela recomposição de danos causados a terceiro, pouco importando, para este efeito, que não tenha atuado no evento como condutor envolvido. Em tal situação, a responsabilidade apenas seria afastada pela ocorrência de comprovada excludente legal. Padecendo de comprovação o argumento da ré de que não emprestou seu automóvel ao condutor, quem o teria «subtraído», forçoso o reconhecimento de sua responsabilidade pelos prejuízos materiais sofridos pela autora, em decorrência de acidente de trânsito causado por veículo de sua propriedade.
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