DOC. 740.1072.1232.4125

TJRS. RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE SESSÕES DE PILATES. NÃO EVIDENCIADO RISCO À SAÚDE. URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Ação ajuizada com pedido de fornecimento de sessões de pilates, em razão de diagnóstico de condromalácia de rótula (CID M22.4), capsulite adesiva do ombro (CID M75.0), transtorno do disco cervical com radiculopatia (CID M50.1) e outra degeneração do disco cervical (CID M50.3). Sentença de improcedência. Interposição de Recurso Inominado pela parte autora, buscando a reforma da decisão para obtenção do tratamento.

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