DOC. 740.0392.5431.6144

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - EMPRÉSTIMOS PESSOAIS.

Alegação da autora de descontos indevidos em sua conta corrente decorrentes de contratos não reconhecidos. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos. Pretensão de reforma pelo réu. ADMISSIBILIDADE. Provas apresentadas pelo banco demonstram a celebração dos contratos pela autora. Contratação realizada por meio eletrônico, com utilização de mecanismos de segurança. Valores depositados em conta de titularidade da autora. Ausência de vício de consentimento ou falha na prestação do serviço. Dever da autora de ser responsável por suas finanças. Inexistência de dano moral indenizável. Sentença reformada para julgar improcedentes os pedidos.

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