TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Sentença de parcial procedência na origem - Prestação de serviços - «Chargeback» - Autora, Tatiana, que é parte ilegítima para figurar no polo ativo da presente demanda, pois não firmou contrato com ré - Inexistência de relação jurídica - Encerramento e bloqueio de valores em conta do autor - Alegação de suspeita de irregularidade em transações efetuadas na conta do autor que não restou comprovada - Autor que deixou de receber os valores provenientes das vendas que efetuou - Não demonstração de qualquer irregularidade na conduta do autor, porque tomou todas as medidas de segurança para receber o pagamento das compras (bicicletas) - Responsabilidade da ré que integra o risco da atividade que desenvolve, sendo de natureza objetiva, com fundamento no parágrafo único do art. 927 do CC - Condenação quanto aos valores retidos das vendas realizadas que se impõe - Danos morais - Conduta da ré retendo o crédito do autor, sem legítima justificativa, a caracterizar danos morais - Fixação da reparação em R$ 5.000,00, para fins de atender os princípios da significância, razoabilidade e proporcionalidade - Sucumbência a cargo da ré - Recurso da ré improvido, e provido, em parte, o recurso do autor
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