TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SUSPENSÃO INDEVIDA DO PROCESSO COM FUNDAMENTO NO TEMA 1264 DO STJ. CAUSA DE PEDIR QUE GUARDA ADSTRIÇÃO COM INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E NÃO COM DÍVIDA PRESCRITA. HIPÓTESE EM QUE A AUTORA AJUIZOU AÇÃO ALEGANDO INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A PARTE RÉ, AFIRMANDO DESCONHECER QUALQUER DÍVIDA, DIFERENTEMENTE DAS HIPÓTESES ABRANGIDAS PELO TEMA 1264 DO STJ, QUE TRATA DA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDAS PRESCRITAS. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS QUE DEMONSTREM TRATAR-SE DE DÍVIDA PRESCRITA APRESENTADA EM PLATAFORMA DE ACORDO. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO AUTORIZA, DE PLANO, A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO TEMA 1264. POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM FASE INSTRUTÓRIA, CASO RESTEM EVIDÊNCIAS DE SUBSUNÇÃO DA LIDE COM O REFERIDO TEMA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA PARA O PROSSEGUIMENTO REGULAR DO FEITO, COM OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM.
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