TJRJ. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CABERIA A PARTE RÉ COMPROVAR A REGULARIDADE DOS AJUSTES, CONTUDO, SE LIMITOU A ACOSTAR O CONTRATO, QUE, APESAR DE CONTER OS DADOS DO AUTOR, A FOTOGRAFIA E A SELFIE SÃO DE TERCEIRO, SE COMPARADAS COM AS FOTOS ACOSTADAS À INICIAL. ADEMAIS, NÃO RESTOU COMPROVADO O APORTE DOS VALORES FINANCIADOS NA CONTA CORRENTE, O QUE DEMONSTRA QUE ESTE NÃO PARTICIPOU DE NENHUMA DAS NEGOCIAÇÕES. A CELEBRAÇÃO DECORREU DE FRAUDE, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO. VERBETE SUMULAR 94 DESTE TJRJ E O 479 DO STJ. O DANO MORAL É EVIDENTE E A INDENIZAÇÃO DEVE SER FIXADA COM MODERAÇÃO. O VALOR DE R$10.000,00(DEZ MIL REAIS) DEVE SER MANTIDO, ANTE A NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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