TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA. COBRANÇAS EXCESSIVAS. VALORES EXTREMAMENTE DISSONANTES DA MÉDIA DE CONSUMO. EM RAZÃO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA, CUMPRIA À RÉ DEMONSTRAR QUE AS COBRANÇAS RELATIVAS AO CONSUMO DE ÁGUA DA RESIDÊNCIA DO AUTOR ESTAVAM CORRETAS. TODAVIA, A CONCESSIONÁRIA NÃO APRESENTOU EVIDÊNCIAS MÍNIMAS QUE JUSTIFICASSEM AS COBRANÇAS EXCESSIVAS E DESTOANTES DO PADRÃO DE CONSUMO DA UNIDADE CONSUMIDORA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS QUE LHE É ATRIBUÍDO PELO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E PELO ART. 14, § 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DE FATO, O LAUDO PERICIAL CONSTATOU QUE NO LOCAL HÁ TRÊS RESIDÊNCIAS COMPARTILHANDO O MESMO TERRENO, COM O MESMO SISTEMA HIDRÁULICO CENTRAL. SEGUNDO O EXPERT A EMPRESA FALHOU EM CONFIRMAR QUE OS ALTOS VALORES REGISTRADOS FORAM MOTIVADOS POR VAZAMENTOS INTERNOS, NÃO TENDO APRESENTADO QUALQUER JUSTIFICATIVA PARA A NÃO INDIVIDUALIZAÇÃO DO RAMAL QUE ALIMENTA AS TRÊS RESIDÊNCIAS. ASSIM, CORRETA A SENTENÇA AO CONDENAR A CONCESSIONÁRIA A RESTITUIR OS VALORES COBRADOS A MAIOR DO AUTOR. A DEVOLUÇÃO DEVE SER DAR EM DOBRO, EXATAMENTE COMO DETERMINADO NA SENTENÇA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE COBRANÇA FLAGRANTEMENTE INDEVIDA (ERESP 1.413.542/RS). DANO MORAL CORRETAMENTE RECONHECIDO, TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$8.000,00 QUE NÃO MERECE REDUÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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