DOC. 738.6620.2059.3662

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO POR MOTIVOS CLIMÁTICOS. ATRASO SUPERIOR A 11 HORAS SEM ASSISTÊNCIA MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação cível interposta por consumidor em face de sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrente de atraso no voo de retorno (Rio de Janeiro – Porto Alegre), motivado por supostas condições meteorológicas adversas. O autor sustenta a existência de falha na prestação do serviço diante da ausência de assistência material durante o atraso, o qual ultrapassou 11 horas.

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