TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA -
Decisão agravada que deferiu o pedido inicial e determinou a inclusão dos réus no polo passivo da execução - Insurgência dos requeridos - Indícios de encerramento irregular da empresa devedora, como também de confusão patrimonial, com o escopo de fraudar terceiros, nos termos do art. 50 do Código Civil - Indícios relevantes e suficientes a indicar a existência de sucessão empresarial de fato - Evidências de sucessão empresarial, mesmo que informal, em razão da identidade de representantes das pessoas jurídicas envolvidas e semelhança de objetos sociais - Provas formais da transferência da empresa que são prescindíveis em razão da inclusão de funcionário da executada como sócio da empresa sucessora, com transferência de poderes sociais, por procuração, ao sócio da executada - Sucessora que passou a deter os elementos da atividade empresarial e a exercer atividade semelhante da sucedida, sem solução de continuidade - Elementos que comprovam o esvaziamento patrimonial da executada, a constituição de novas pessoas jurídicas que absorveram a atividade empresarial e o gerenciamento das sociedades por pessoas relacionadas entre si, em evidente prejuízo aos credores - Decisão mantida, na íntegra - Recurso desprovido
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