TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E DIVISÃO DE BENS. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O FEITO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. A IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR REFERE-SE À PARTILHA DOS BENS, ENQUANTO A INCONFORMIDADE DA PARTE RÉ RECAI SOBRE O PERCENTUAL FIXADO A TÍTULO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, DEVIDA À FILHA MENOR DE IDADE. REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE INCUMBIA, EM COMPROVAR A SUB-ROGAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS, ALEGADAMENTE A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE HERANÇA E VENDA DE BENS ADQUIRIDOS ANTES DO INÍCIO DO RELACIONAMENTO, QUANDO DA COMPRA DO IMÓVEL ORA EM LITÍGIO. REQUERIDA AFIRMA NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS ALIMENTOS, NO PERCENTUAL DETERMINADO DE 30% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PLEITEIA A REDUÇÃO DO ENCARGO PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO. NECESSIDADES DA FILHA ADOLESCENTE SÃO PRESUMIDAS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, SEM NOTÍCIA DE POSSUIR DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. CABIMENTO DE REDUÇÃO, PARA A FIXAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PATAMAR USUALMENTE APLICADO, EM CASOS SEMELHANTES. ARTS. 226, §3º, E 227, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 1.566, IV; 1.658 A 1.662; 1.694 A 1.696; 1.723 A 1.727, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 373, INC. I, DO CPC. CONCLUSÃO 37, DO CENTRO DE ESTUDOS DO TJRS. PRECEDENTES DESSA CORTE. APELO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO.
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