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DOC. 737.7004.0834.9042

TJRS. MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA PARTE IMPETRANTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TRAMITAÇÃO DESDE 2007, SEM A REALIZAÇÃO DE MEDIDAS APTAS A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO QUE SE MOSTRA ADEQUADA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, EM ESPECIAL A CELERIDADE.

SEGURANÇA CONCEDIDA.

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