TJSP. recurso inominado - movimentações bancárias não reconhecidas pelo autor - realização de quatro empréstimos, quatro transferências no montante de R$ 15.000,00 e um PIX no valor de R$ 10.000,00 - legitimidade passiva do banco-réu, no qual o autor possui a conta em que foram realizadas as transações questionadas - relação entre as partes regida pelo CDC - responsabilidade Ementa: recurso inominado - movimentações bancárias não reconhecidas pelo autor - realização de quatro empréstimos, quatro transferências no montante de R$ 15.000,00 e um PIX no valor de R$ 10.000,00 - legitimidade passiva do banco-réu, no qual o autor possui a conta em que foram realizadas as transações questionadas - relação entre as partes regida pelo CDC - responsabilidade objetiva da instituição financeira, que deve desenvolver mecanismos aptos a impedir a ocorrência de situações como a presente (transações bancárias fraudulentamente perpetradas por terceiros), mormente quando há movimentações insólitas na conta do seu cliente - instituição financeira que responde objetivamente pelos danos aos seus consumidores causados por fraudes e atos de terceiros, conforme Súmula 479/STJ - correto arbitramento do dano moral, que não comporta minoração - sentença mantida - recurso conhecido e improvido.
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