DOC. 737.0118.1787.6986

TJSP. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA E POR SINISTRALIDADE. 1.

Sentença de parcial procedência da demanda para declarar a nulidade do reajuste por mudança de faixa etária aos 59 anos de idade da autora, afastada a declaração de abusividade dos reajustes anuais por sinistralidade. Inconformismo de ambas as partes.

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