TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL PARA RESPONDER PELO PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS E NÃO PAGAS. SENTENÇA CONFIRMADA.
A RESPONSABILIDADE PELO ADIMPLEMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS, EM PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO LEVADA A REGISTRO, É DEFINIDA PELA RELAÇÃO JURÍDICO-MATERIAL COM O IMÓVEL, REPRESENTADA PELA IMISSÃO DO COMPRADOR NA POSSE E PELA CIÊNCIA DO CREDOR ACERCA DA TRANSAÇÃO. PRECEDENTES E. STJ. NO CASO VERTENTE, RESTA AFASTADA A LEGITIMIDADE DO EMBARGANTE PARA COMPOR O POLO PASSIVO NA AÇÃO, VEZ QUE HÁ PROVAS NOS AUTOS DANDO CONTA DA IMISSÃO DE TERCEIRO NA POSSE DO IMÓVEL, ALÉM DA CIÊNCIA DO CONDOMÍNIO EMBARGADO A RESPEITO.
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