TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A MÃE DA RECORRENTE E O PAI DAS RECORRIDAS. DESCABIMENTO. A APELANTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DAS AUTORAS. INVOCAÇÃO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. QUESTÃO NÃO FOI SEQUER SUSCITADA PELA NO PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODO QUE NÃO DEVERÁ SER OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESSE EGRÉGIO TRIBUNAL. SENTENÇA, MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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