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DOC. 734.9905.7771.8027

TJSP. Apelação da Defesa - Roubo impróprio com emprego de arma branca - Suficiência de provas à condenação - Consistentes depoimentos da vítima, da testemunha e dos policiais militares - Reconhecimento pessoal pela ofendida em Juízo - Confissão parcial em Juízo - Causa de aumento de pena bem comprovada pelas provas oral e pericial - Desclassificação para o crime de furto - Impossibilidade - Emprego de grave ameaça contra a vítima com o intuito de assegurar a consumação do crime - Condenação mantida - Pena-base corretamente fixada no patamar mínimo - Reconhecidas as circunstâncias atenuantes da menoridade relativa e da confissão espontânea, esta última em benefício do acusado, as quais não ensejam a redução da pena aquém do patamar mínimo, a teor da Súmula 231/STJ - Magistrado se esqueceu de reconhecer a circunstância agravante da reincidência, mas assim fica mantido, haja vista a resignação do representante do Ministério Público - Elevação da pena em 1/3 ante a causa de aumento quanto ao emprego de arma branca - Regime prisional semiaberto mantido, novamente em razão do conformismo da acusação - Recurso de apelação desprovido

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