TJSP. Apelação cível. Telefonia. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Apelação de ambas as partes. Autora que nega a contratação dos serviços. Cabia à operadora ré a prova da existência do contrato, até porque não se poderia exigir da autora a prova de que não contratou os serviços daquela. A ré, por sua vez, não comprovou a existência da relação jurídica. Declaração de inexigibilidade da dívida. Ilegítimo apontamento do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, fato que gera dano moral. Majoração da verba indenizatória para R$ 10.000,00, com correção monetária a partir deste julgamento e juros moratórios de 1% ao mês a partir da data do primeiro apontamento restritivo. Apelação da ré não provida, parcialmente provida a da autora
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