TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.
Sentença de parcial procedência para determinar às rés que apresentem os documentos relativos à alteração do projeto arquitetônico e o registro da solicitação de alteração da rotatória de retorno junto à Prefeitura de Araçatuba. Apelo interposto pela autora. Reclamo quanto ao ônus sucumbencial. Reconhecido o interesse recursal. Ônus sucumbencial bem distribuído haja vista o não acolhimento de parte do pedido formulado na exordial. Documentos relativos às atas e assembleias entre os condôminos que não dizem respeito às loteadoras. Apelo interposto pelas requeridas. Preliminar de incompetência territorial afastada. Interesse processual da autora em produzir as provas em questão reconhecido, dada a alegação de prejuízo à sua estratégia comercial. Questões de mérito, contudo, que não devem ser analisadas já que a presente ação não se presta a esse fim. Sentença mantida. RECURSOS DESPROVIDOS.
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