DOC. 734.0399.6531.7478

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte agravante. Após a concessão de efeito suspensivo e vista ao Ministério Público, foi determinada a apresentação de documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira. Não obstante a intimação regular, a parte agravante não apresentou a documentação exigida, resultando na rejeição do pedido.

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