DOC. 733.6447.4644.6417

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I - CASO EM EXAME

Recurso de apelação interposto pela parte Autora contra sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais, determinando o cancelamento do débito e condenando o Réu ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização. A Suplicante recorre pleiteando a majoração do quantum indenizatório.

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