TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA CALCADA EM DANOS MORAIS DECORRENTES DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM REJEITADA, POIS, EM QUE PESE ALEGUE A APELANTE NÃO SER A OPERADORA DOS VOOS CANCELADOS, FAZ PARTE DA CADEIA DE CONSUMO, NA MEDIDA EM QUE HÁ INEGÁVEL PARCERIA COMERCIAL ENTRE AS COMPANHIAS AÉREAS DEMANDADAS PARA A OPERAÇÃO DOS VOOS CONTRATADOS PELOS AUTORES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA, RESTANDO INCONTROVERSO NOS AUTOS O CANCELAMENTO DE VOOS SEM A OBSERVÂNCIA DO DEVER DE INFORMAÇÃO ADEQUADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, NÃO GERANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DOS CONSUMIDORES LESADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 343
do TJRJ. CORRETA ADOÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO COMO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA, POR SE TRATAR DE PRETENSÃO FUNDADA EM RELAÇÃO CONTRATUAL. VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA EM OBSERVÂNCIA À NATUREZA DA CAUSA E AO TRABALHO DESEMPENHADO PELO PATRONO BENEFICIADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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