TJSP. Apelação Criminal. Receptação. Recurso defensivo. Materialidade inconteste. Certeza quanto à autoria, de outro lado, que se divide entre os acusados. Relatos seguros dos agentes públicos. Apreensão da res em poder do recorrente Douglas e ausência de qualquer justificativa plausível para o fato. Prova concatenada e suficiente para a responsabilização penal do apelante. Prova frágil, contudo, no que toca ao réu Gustavo. Delação do corréu isolada, sem maiores elementos de ratificação nos autos. Negativa, ademais, enfática e persistente ao longo da persecução. Existência de fundada dúvida quanto à responsabilidade criminal. Absolvição decretada. Dosimetria escorreita quanto ao acusado Douglas. Mau antecedente devidamente identificado. Condenação relacionada a fato anterior com trânsito em julgado para a Defesa no curso do presente feito, previamente à sentença condenatória. Regime inicial semiaberto mantido, considerado o mau antecedente. Inviabilidade de qualquer benefício liberatório imediato. Parcial provimento do apelo
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