TJRJ. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INFILTRAÇÕES NO IMÓVEL DO AUTOR. CONDENAÇÃO DOS RÉUS TAMBÉM AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação objetivando reforma da sentença que condenou os demandados, solidariamente, ao pagamento, a título de indenização por dano moral, da quantia de R$ 7.060,00.
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