TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TUTELA DEFERIDA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXANDO O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCONTROVERSA A PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA TRATAMENTO DOMICILIAR. AUTORA, IDOSA DE 82 ANOS, COM QUADRO DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR, PORTADORA DE DOENÇA DE PARKINSON, QUADRO DEMENCIAL COM INCAPACIDADE EXECUTIVA E TRANSTORNO DE HUMOR, LINFOADENOMEGALIA TORÁCICA, DESIDRATAÇÃO SEVERA, DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, RESTRITA Aa LeiTO COM GRAVE ATROFIA MUSCULAR, ALÉM DE PROCESSO DEGENERATIVO DE ARTROSE E OSTEOPOROSE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NA HIPÓTESE, QUE NÃO DEMANDA MERO CUIDADOR. NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS PARA SOBREVIVER. HOME CARE. RECUSA DA SEGURADORA DO PLANO DE SAÚDE EM DESCOMPASSO COM A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. DANO MORAL IN RE IPSA. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS DE 209, 338 E 339 DESTA CORTE ESTADUAL. VERBA INDENIZATÓRIA QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, MOSTRANDO-SE ADEQUADA AOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. SENTENÇA QUE SE MATÉM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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