DOC. 732.0919.9815.3646

TJSP. APELAÇÃO.

Concluído o julgamento da apelação com desclassificação da conduta, foram opostos embargos, acolhidos para desconstituir a condenação para que, em razão da desclassificação operada, convertesse-se o julgamento em diligência para viabilização da oferta de sursis processual. Aceitação em primeiro grau. Descumprimento das condições. Revogação da suspensão. Retorno dos autos. Reconstituição do v. Acórdão condenatório

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