DOC. 731.9365.3485.3041

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Recusa de fornecimento medicamento. Autora diagnosticada com mielodisplásica, espécie de leucemia classificada sob CID 10 46.9, tendo realizado transplante de medula e tratamento quimioterápico. Prescrição médica para utilização do medicamento LETERMOVIR 480mg. Sentença de improcedência. Insurgência da Autora. Acolhimento. Recusa indevida. Tratamento da doença previsto em contrato - Prescrição médica expressa de tratamento- Hipótese de incidência da Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo Fornecimento do medicamento, sob pena de multa diária de R$2.000,00 limitada a R$50.000,00. Sentença reformada. - - Recurso provido, com determinação.

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