TJSP. Apelação - Ação de obrigação de fazer - Direito de vizinhança - Alegação de que os reflexos da luz solar projetados pelos vidros da fachada do imóvel dos réus causa aquecimento no imóvel do autor e ofuscamento de sua visão - Inocorrência - Prova pericial demonstrando que os reflexos não produzem nenhum dano aos bens do autor e não promovem o aumento de temperatura no seu imóvel, havendo mero desconforto em determinado período do ano e por pouco tempo ao final da tarde - Edificação regular, realizada com planta aprovada e licença para construção - Uso nocivo da propriedade não configurado - A fim de que seja possível a convivência social entre as pessoas que residem em imóveis próximos, é exigido de cada uma delas um sacrifício, consistente em suportar desconfortos que não ultrapassem «os limites ordinários de tolerância dos moradores da vizinhança» (CC, art. 1.277, parágrafo único), tendo em conta que essa proximidade sempre terá o condão de provocar algum tipo de incômodo - Correta improcedência do pedido - Recurso desprovido.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito