DOC. 730.5695.3701.2428

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão recorrida que afastou a alegação de ilegitimidade e manteve a constrição sobre os ativos financeiros em contas do executado. Irresignação do executado. Cabimento. Acolhida a alegação de ilegitimidade passiva. Morte da parte no curso da execução. Partilha ainda não finalizada. Iniciado processo de inventário, a legitimidade para responder pelas dívidas referentes à cotas condominiais de imóvel pertencente à devedora falecida é do espólio, até a realização da partilha. Imperioso desbloqueio da quantia constrita. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.

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