TJRJ. Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Sentença que julga improcedente a pretensão de reparação por danos morais. Alegação de falha na prestação do serviço médico durante atendimento relativo a complicações de gestação. Ocorrência de óbito da criança após cinco meses do parto prematuro. Laudo pericial claro e elucidativo que afasta alegado erro nos procedimentos médicos adotados. Parte autora que não logrou êxito em comprovar que a conduta dos prepostos do réu se mostrou prejudicial e contribuiu para o óbito do recém-nascido. Inexistência de danos vinculados ao tratamento dispensado e aos fatos alegados pela parte autora quanto a conduta dos agentes públicos vinculados ao réu. Dever de indenizar que surge na medida em que existe relação direta entre o ato praticado e o dano ocasionado à parte lesionada. Parte ré que comprova a licitude de seus atos e exclui sua responsabilidade no dever de indenizar. Ausência de nexo de causalidade. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.
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