TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR, PORTADOR DE OBESIDADE (GRAU 3) E ESTEATOSE HEPÁTICA LEVE, CONFORME LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, QUE OBJETIVA A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE GASTRECTOMIA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DIANTE DA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, CONDENANDO A PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCONFORMISMO DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE PUGNA PELA FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM SEU FAVOR. PRETENSÃO RECURSAL QUE MERECE PROSPERAR. RECALCITRÂNCIA DOS RÉUS EM PROMOVER A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA DO AUTOR. DIREITO À SAÚDE. REQUERENTE QUE SE VIU OBRIGADO A SE SOCORRER AO PODER JUDICIÁRIO. ENTES PÚBLICOS QUE DERAM CAUSA À DEMANDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. SENTENÇA QUE CARECE DE REFORMA, A FIM DE SE DETERMINAR A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, COM A CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM FAVOR DO CEJUR, CADA UM NA PROPORÇÃO DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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