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DOC. 728.8022.1897.6838

TJSP. Apelação criminal. Crime de trânsito. Embriaguez na condução de veículo automotor. Tipicidade objetiva. A jurisprudência hoje é pacífica no sentido de que a simples probabilidade de dano ou possibilidade de risco à coletividade já configura o crime previsto no CTB, art. 306, visto que se trata de crime de mera conduta e de perigo abstrato. Segundo tal entendimento, o simples ato de dirigir alcoolizado, por si só, caracteriza uma conduta em si perigosa

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