TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM BIOLÓGICA/SOCIOAFETIVA C/C PETIÇÃO DE HERANÇA. IRRESIGNAÇÃO DA APELANTE, COM A SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, POR RECONHECER A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE PELA RECORRENTE, REQUERENDO A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE DO EXTINTO. FEITO JULGADO IMPROCEDENTE, FRENTE AO RESULTADO DO EXAME GENÉTICO, QUE RESTOU INCONCLUSIVO. COISA JULGADA MATERIAL. INAPLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO STF, REFERENTE À RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA, NA PRESENTE DEMANDA. FEITO ANTERIOR QUE FORA EXTINTO NÃO POR FALTA DE PROVAS, MAS SIM PORQUE O EXAME DE DNA NÃO COMPROVOU, DE FORMA CONTUNDENTE, O VÍNCULO BIOLÓGICO ENTRE A REQUERENTE E O FALECIDO. NESTA AÇÃO, DIVERSA DA ANTERIOR, HÁ PEDIDO ALTERNATIVO, PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO, APTO A ENSEJAR A CONSTATAÇÃO DA PATERNIDADE, QUE NÃO FOI ENFRENTADO PELA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. A AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO REFERIDO PLEITO TORNA A DECISÃO RECORRIDA CITRA PETITA, NO PONTO. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE TORNA INVIÁVEL A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA NO TOCANTE A ESTE PEDIDO. DEVE O FEITO RETORNAR À ORIGEM, PARA O SEU REGULAR TRÂMITE. TEMA 392, DO STF. ARTS. 485, INC. V, E 489, § 1º, INC. IV, DO CPC. ART. 5º, XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DECRETO-LEI 4.657/1942, art. 6º. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.
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