DOC. 728.2029.6826.2062

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA - MARGEM CONSIGNÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM. 1.

Tratando-se de negativação decorrente de empréstimo consignado suspenso, cabe à instituição financeira comprovar que notificou o consumidor, bem como que diligenciou junto à fonte pagadora para informar acerca da ausência de margem consignável. 2. A reparação por danos morais deve consistir na fixação de um valor que seja capaz de desencorajar o ofensor ao cometimento de novos atentados contra o patrimônio moral das pessoas e, ao mesmo tempo, que seja suficiente para compensar os constrangimentos experimentados pela vítima.

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