DOC. 727.9682.7922.3232

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: recurso interposto pela defesa contra sentença de pronúncia que submeteu os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de tortura e recurso que dificultou a defesa da vítima. A defesa alegou nulidade das interceptações telefônicas, ausência de indícios suficientes de autoria e afastamento das qualificadoras.

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