TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PASSAGEM CLANDESTINA EM VIA FÉRREA. ATROPELAMENTO QUE PROVOCOU A MORTE DE COMPANHEIRO, FILHO E IRMÃO DOS AUTORES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DO ATROPELAMENTO FERROVIÁRIO. VIOLAÇÃO DO DEVER LEGAL DE SEGURANÇA E DE FISCALIZAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA. COMPROVAÇÃO DO DANO E DO NEXO CAUSAL. RECONHECIMENTO DE CULPA CONCORRENTE. EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO QUE DEVE ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PEDESTRES DURANTE A PASSAGEM DOS TRENS COM A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MUROS QUE IMPEÇAM O ACESSO DAS PESSOAS A LOCAIS PERIGOSOS. DANO MORAL QUE SE CONSUMA IN RE IPSA. REPERCUSSÃO DE FORMA DIFERENCIADA PARA CADA ENTE FAMILIAR. VERBA COMPENSATÓRIA QUE DEVE SER GRADUADA CONFORME GRAU DE PARENTESCO, SENDO RAZOÁVEL SUA FIXAÇÃO EM R$ 40.000,00 PARA A COMPANHEIRA E PARA MÃE DA VÍTIMA E EM R$ 5.000,00 PARA OS IRMÃOS. JÁ CONTABILIZADO O FATOR REDUTOR DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA DE CULPAS. DESPESAS COM FUNERAL E SEPULTAMENTO QUE SE PRESUMEM, DEVENDO SER RESSARCIDAS À 4ª AUTORA PELA METADE, TAMBÉM EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE. PEDIDO DE PENSIONAMENTO À COMPANHEIRA E À MÃE DA VÍTIMA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE QUE A VÍTIMA EXERCESSE QUALQUER ATIVIDADE LABORATIVA REMUNERADA, OU MESMO MENÇÃO ACERCA DE COMO A VÍTIMA PROVIA SEU SUSTENTO. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL QUE, POR CONSEQUÊNCIA, TAMBÉM NÃO SE ACOLHE, JÁ QUE SERVIRIA PARA GARANTIR O PAGAMENTO DAS PENSÕES, CASO FIXADAS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.
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