TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ. PROBLEMAS OPERACIONAIS. FORTUITO INTERNO. ART. 734, CC. ART. 14, CAPUT, CDC. AUSÊNCIA DE AVISO COM ANTECEDÊNCIA DE 72 HORAS. AUSÊNCIA DE ALOCAÇÃO DO CONSUMIDOR EM VOO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE. DESCUMPRIMENTOS DOS arts. 12 E 28, I, DA RESOLUÇÃO 400/2016 DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL NÃO É PRESUMIDO EM DECORRÊNCIA DA MERA DEMORA, DEVENDO SER COMPROVADA, PELO PASSAGEIRO, A EFETIVA OCORRÊNCIA DA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA. DANO MORAL DEMONSTRADO. PERDA DE COMPROMISSO PESSOAL INADIÁVEL DEMONSTRADO. REDUÇÃO DO «QUANTUM» INDENITÁRIO PARA R$5.000,00 PARA O MELHOR ATENDIMENTO AOS CRITÉRIOS DA MODERAÇÃO, RAZOABILIDADE E EQUIDADE, BEM COMO PARA COIBIR A REINCIDÊNCIA DA CONDUTA ILÍCITA DO CAUSADOR DO DANO, PORÉM, SEM PROPORCIONAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA VÍTIMA. SENTENÇA EM PARTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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