TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos morais c/c inexistência de débito, em razão de inscrição dos dados nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Inconformismo justificado em parte. Contestação da parte ré Itapeva apresentada por pessoa jurídica diversa, Via Varejo, em decorrência de cessão de crédito. Equívoco constatado que impede a decretação da revelia pois se tratou de mero erro material. Mesmo assim, a parte requerida não se desincumbiu do seu ônus de provar a origem do contrato e a legitimidade da cobrança. Ausência de juntada do instrumento de cessão de crédito, apesar das oportunidades conferidas para tanto. Débito inexigível. Negativação indevida. Danos morais não configurados. Súmula 385/STJ. Existência de negativação anterior à discutida nos autos. Sentença reformada. Sucumbência recíproca. Recurso da parte autora provido em parte.
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