TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação de revisão de cláusula contratual cumulada com restituição do valor pago indevidamente. Financiamento de veículo. Direito de informação não violado. Capitalização de juros. Possibilidade. Aplicação da Súmula 596/STF e Súmula 539/STJ. Entendimento consolidado no sentido de que é permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, desde que expressamente pactuada. Não comprovada a abusividade da taxa de juros. Tabela Price não importa em anatocismo, mas sim em sistema de amortização do saldo devedor. Contrato ajustado entre as partes é perfeito, acabado e foi firmado por pessoas capazes, não havendo que se falar em nulidade ou modificação. Seguro prestamista. Venda casada não configurada. Apelante não comprova que foi compelido a contratar. Tarifas de avaliação e de registro do contrato. Tese fixada no julgamento do Recurso Repetitivo Acórdão/STJ, do STJ. Licitude na cobrança e ausência de abusividade. Sentença reformada. Recurso do autor improvido e recurso do réu provido
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